TJRJ. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS EM APARTAMENTO ADQUIRIDO NA PLANTA, QUE CONTA COM ÁREA EXTERNA DESCOBERTA E PRIVATIVA, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS, DE LAZER E DE CONVIVÊNCIA SOCIAL/FAMILIAR. CONSUMIDORES QUE RECLAMAM A EXISTÊNCIA DE CAIXAS DE CONTENÇÃO DE ESGOTO NO LOCAL. DEMANDA EM QUE SE BUSCA O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL E MATERIAL (DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL). SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DECADÊNCIA EM RELAÇÃO AO DANO MATERIAL. CAIXA DE PASSAGEM NO LOCAL DESCOBERTO QUE, NA HIPÓTESE, NÃO SE CONFIGURA VÍCIO OCULTO. APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL DE NOVENTA DIAS, INICIADO NO MOMENTO DA ENTREGA DAS CHAVES (CDC, art. 26). REFORMA DO JULGADO NO TOCANTE AO DANO MORAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E OBJETIVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE CAIXA DE ESGOTO NO LOCAL. EVIDENTE FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA EM RELAÇÃO AO USO DO LOCAL. CONSUMIDORES QUE TERÃO QUE CONVIVER EM SEU ESPAÇO PRIVATIVO COM OS INCÔMODOS E A INSALUBRIDADE QUE NOTORIAMENTE CAUSA UMA CAIXA DE ESGOTO COMUM DE VÁRIAS UNIDADES DO CONDOMÍNIO. FATOS QUE RESULTAM EM ABORRECIMENTOS EXTRAORDINÁRIOS. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE DEVE SER FIXADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), PARA CADA AUTOR, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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