TJSP. APELAÇÃO.
Embargos de terceiro. Sentença de procedência, condenando a parte embargante ao reembolso das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, nos termos da sumula 303 do STJ. Insurgência das partes. O embargado pelo reconhecimento de fralde e a embargante pela inversão do ônus sucumbencial, alegando resistência indevida do embargado. O recurso de apelação do banco embargado não merece acolhimento, pois não se demonstrou fraude na negociação do imóvel. Transferência realizada mediante acordo homologado antes da penhora, presumindo-se a boa-fé da embargante. Resistência do embargado à desconstituição da penhora que atrai a aplicação do princípio da sucumbência, devendo arcar com os honorários advocatícios. Recurso de apelação do embargado a que se nega provimento, dando-se provimento ao recurso da embargante
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