TJSP. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.
Ação Indenizatória - Pagamento de boleto falso - Sentença de parcial procedência - Insurgência do Autor que prospera, improvido o Recurso do Banco Réu - Recurso da Instituição Financeira genérico, que não enfrenta adequadamente os termos da r. Sentença - Impugnação de tópicos desconexos e de temas sequer objeto da Lide - Falsidade do boleto constatada - Uso de dados pessoais da vítima, remessa da fatura, com detalhamento de pagamentos, ao seu endereço residencial - Método usual de cobrança do Requerido - Pagamento realizado em erro por culpa do Banco Réu - Exigência de novo pagamento indevida - Culpa de terceiro fraudador - Irrelevância - Instituições financeiras que respondem objetivamente por fraudes realizadas nas operações bancárias - Aplicação da Súmula 479, do E. STJ - Negligência demonstrada - Danos morais - Configuração - Manutenção de atos de cobrança, bloqueio do uso do cartão e coerção ao novo pagamento de quantia extremamente relevante - Pedido de fixação da indenização em R$ 3.952,26 (três mil, novecentos e cinquenta e dois reais, e vinte e seis centavos) - Pertinência do valor, observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, e os parâmetros usualmente aplicados por esta Colenda Câmara - RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO para se condenar o Banco Réu ao pagamento de indenização pelos danos morais e à integralidade dos ônus sucumbenciais
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