TJSP. HABEAS CORPUS -
Roubo majorado pelo concurso de pessoas e mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, além de direção de veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, gerando perigo de dano (Art. 157, § 2º-A, I, e § 2º, II, do CP, e Lei 9.503/97, art. 309) - Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva, mediante decisão carente de fundamentação concreta, aduzindo ainda que estão ausentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva - INADMISSIBILIDADE - Caso em que a decisão impugnada se encontra suficientemente fundamentada, demonstrando de forma adequada a presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar, em consonância com disposto art. 93, IX da CF/88- Há prova da materialidade da infração e indícios suficientes da vinculação do paciente à autoria - De outro lado, remanescem os requisitos da prisão preventiva, nos termos do art. 312, CPP.
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