TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE.
Pretensão da autora de obter a condenação da requerida ao custeio do tratamento e internação de urgência e pagamento de indenização, em razão de negativa para início do tratamento de urgência para o diagnóstico de leucemia aguda, com risco de morte. Sentença de procedência. Irresignação das duas partes. Pretensão de reforma. RECURSO DA RÉ. Preliminar de impugnação ao valor dado à causa. Afastada. Pretensão de observância do prazo de carência do contrato e inexigibilidade de cumprimento da obrigação pretendida, além da inexistência de dano moral. Situação de urgência caracterizada com risco de morte à autora. Obrigação de custeio da internação e tratamento demonstrados nos autos. Indenização por dano moral indevida. Autora que não ficou sem atendimento em razão da concessão da tutela de urgência. Controvérsia contratual que, por si só, não gera abalo à dignidade humana e afasta a indenização pretendida. Precedente. RECURSO DA AUTORA para majorar o valor da indenização afastado. Recurso da ré parcialmente provido. Recurso da autora não provido.
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