TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. DESACATO. RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.
Apelante condenada à pena de 11 meses de detenção, em regime inicial aberto, como incursa nos arts. 329, «caput», 129, «caput», e 331, «caput», na forma do art. 69, «caput», todos do CP.
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