DOC. 627.1593.6686.6431

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE PELA PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO, ÀS PENAS DE 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES E A 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 12 (DOZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. APELO DEFENSIVO SUSCITANDO PRELIMINARMENTE A NULIDADE DA PROVA DIANTE DA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA NA BUSCA PESSOAL. NO MÉRITO, BUSCA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE CULPOSA, BEM COMO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO NA DOSAGEM DA PENA. A PRELIMINAR MERECE PRONTA REJEIÇÃO. INDUBITÁVEL QUE OS POLICIAIS TINHAM FUNDADAS SUSPEITAS NA PRÁTICA DO CRIME, EIS QUE O APELANTE CONDUZIA UMA BICICLETA DE LOCAÇÃO EM ALTA VELOCIDADE, OLHANDO PARA TRÁS E EM LOCAL INCOMUM DE TRÁFEGO DA REFERIDA BICICLETA, O QUE DESPERTOU A ATENÇÃO DOS POLICIAIS QUE ESTAVAM EM PATRULHAMENTO DE ROTINA. NO MÉRITO, AS PRETENSÕES NÃO MERECEM PROSPERAR. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA AOS AUTOS. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E HARMÔNICOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETURAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO APELANTE. É CEDIÇO QUE NOS DELITOS DE RECEPTAÇÃO, SABE-SE QUE A PESSOA QUE É SURPREENDIDA NA POSSE DE COISA PROVENIENTE DE CRIME ASSUME O ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE A RECEBEU DE BOA-FÉ, ISTO É, QUE A RECEBEU SEM SABER OU SEM DESCONFIAR DA SUA ORIGEM ESPÚRIA. APELANTE QUE NÃO CONSEGUIU DESINCUMBIR-SE DE TAL ÔNUS, HAJA VISTA QUE NADA TROUXE AOS AUTOS NO SENTIDO DE DEMONSTRAR QUE REALMENTE AGIA DE BOA-FÉ. QUANTO AO PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DA RECORRENTE PARA A MODALIDADE CULPOSA, IGUALMENTE NÃO MERECE ACOLHIMENTO, EIS QUE AS PROVAS, DEMONSTRAM QUE O ACUSADO TINHA CONHECIMENTO DE QUE A BICICLETA ERA FURTADA. NESSE CONTEXTO, A SIMPLES NEGATIVA DO RECORRENTE, EM JUÍZO, DESPROVIDA DE QUALQUER PROVA CONCRETA, NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE PENAL OU DE AUTORIZAR A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE CULPOSA. DOSAGEM DA PENA QUE NÃO MERECE AJUSTES. INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO, EIS QUE O ACUSADO QUE NÃO CONFESSOU A PRÁTICA DO DELITO. ACERVO PROBATÓRIO SEGURO E SUFICIENTE AO EMBASAMENTO DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.