TJSP. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA.
Pleito de restabelecimento de página na plataforma digital Facebook, que foi removida, além de indenização por danos morais. Hipótese em que o autor utilizava a página para divulgação jornalística e que a ordem judicial proferida em outra demanda foi restrita à retirada de alguns conteúdos. Confirmação de que houve a efetiva suspensão, sem aviso prévio e consideração de que a reativação posterior ensejou a perda superveniente da postulação cominatória. Defeito na prestação do serviço configurado, pois extrapolou o réu a determinação judicial e impossibilitou o acesso à página por certo período, com abalo à imagem e credibilidade do autor no meio jornalístico. Consideração, ademais, dos percalços enfrentados na tentativa de solucionar o problema. Configuração de dano moral. Indenização fixada em R$ 8.000,00, diante do efeito deletério da suspensão total. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Recurso em parte provido.
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