TJSP. Apelação criminal - Roubo majorado pelo concurso de agentes - Sentença condenatória - Recurso defensivo - Absolvição - Impossibilidade - Declarações da vítima e testemunhas firmes no sentido de indicar a responsabilidade dos réus, corroborada pela confissão do sentenciado Willian - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas em relação a Willian e Rogério - Condenação mantida - Dosimetria - Penas-base fixadas acima do mínimo legal - Circunstâncias do caso concreto e maus antecedentes de Willian - Segunda fase - Rogério: agravante do CP, art. 61, II, «h» e reincidência comum - Willian: reincidência específica compensada, na origem, com a atenuante da confissão espontânea, pena elevada em razão da agravante do CP, art. 61, II, «h» - Terceira Fase - Presente a majorante do concurso de pessoas - Declaração da vítima apta a atestar a causa de aumento - Regime fechado único adequado ao crime em questão - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos ou sursis penal - Recurso desprovido.
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