DOC. 626.5941.7787.6530

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. FALTA DE HABILITAÇÃO GERANDO PERIGO DE DANO. DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 309 DO CTB E CODIGO PENAL, art. 330. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA AMBOS OS DELITOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.

1. Conjunto probatório que demonstrou, inclusive por meio de confissão espontânea, a desobediência à ordem legal de parada, emanada por policiais rodoviários federais que realizavam fiscalização de rotina. Ainda, restou demonstrada a ausência de habilitação do acusado, assim como a condução do veículo de forma anômala, que gerou perigo de dano aos transeuntes, pois empreendeu fuga da polícia em alta velocidade e após ingestão de álcool. Suficiência probatória quanto a ambos os delitos, inclusive com a confissão espontânea do próprio acusado.

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