TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMPRESA EXECUTADA EXTINTA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1.
Extinta a pessoa jurídica antes do ajuizamento da demanda, não cabe falar em sucessão processual ou habilitação, vez que a relação processual sequer chegou a ser formada.
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