TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Materialidade e autoria bem delineadas. Desclassificação para roubo simples. Impossibilidade. Confissão policial, tendo o réu assumido o uso do estilete, que ao depois foi jogado fora (fls. 09/10). Especial relevância da palavra da vítima em crimes patrimoniais. Relato claro e consistente, com as imagens das câmeras de segurança, onde fica evidente o uso do estilete pelo réu para intimidar a vítima. Dosimetria da pena. Ajuste, de ofício, na pena de multa para guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. Atenuante da confissão reconhecida e compensada com a agravante da reincidência. Inviabilidade do afastamento da pena de multa, contida no preceito secundário da norma. Regime inicial fechado impositivo, réu reincidente. Custódia necessária para a manutenção da ordem pública. Recurso parcialmente provido, com repercussão
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