DOC. 625.4563.2444.6618

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL. PANDEMIA DE COVID-19. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta por Autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de aluguel, fundamentado na alegação de onerosidade excessiva decorrente da pandemia de COVID-19, e condenou a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

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