TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA PROCEDÊNCIA - RECURSOS. 1. APELAÇÃO (AUTOR) - MAJORAÇÃO DA VERBA INDENITÁRIA - DESCABIMENTO - QUANTIA ARBITRADA EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - DOBRA NA DEVOLUÇÃO QUE NÃO DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ - TESE DEFINIDA PELO STJ - JUROS DE MORA SOBRE A QUANTIA COMPENSATÓRIA QUE DEVE INCIDIR DESDE O EVENTO DANOSO - SÚMULA 54/STJ - HONORÁRIA ARBITRADA DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 2. APELAÇÃO (BANCO) - PRELIMINAR AFASTADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA 297/STJ - VOLUNTARIEDADE NA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA IRREFRAGAVELMENTE - ÔNUS QUE INCUMBIA AO BANCO - arts. 6º, VIII, DO CDC E 373, II, DO CPC - VEROSSIMILHANÇA DA TESE AUTORAL - DEVOLUÇÃO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE DESCONTADA DE RIGOR - DANO MORAL EVIDENTE - CONSTRIÇÃO DE VERBA ALIMENTAR - MONTANTE REPARATÓRIO QUE NÃO MERECE REDUÇÃO - ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - CORREÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO SUMULADO DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 3. RECURSOS CONHECIDOS, PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR E DESPROVIDO O DO BANCO
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