TJSP. Apelação. art. 155, § 4º, I, II e IV, c/c o art. 14, II, por duas vezes, e art. 155, § 4º, I, II e IV, na forma do art. 71, todos do CP. Recurso defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória ou a desclassificação do furto tentado para o crime de violação de domicílio e a desclassificação do furto consumado para o delito de receptação. Impossibilidade. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação do acusado nos moldes em que proferida. Pedidos de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e menoridade, reconhecimento da tentativa em relação aos delitos contra as vítimas Rodolfo e Edna e da continuidade delitiva entre os três delitos prejudicados. Pena que comporta reparo, ante a redução da fração de aumento pela continuidade delitiva. Regime prisional e substituição da pena corporal por restritivas de direitos mantidos. Pedido de concessão do «sursis» afastado. Recurso defensivo parcialmente provido para redimensionar a pena imposta.
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