DOC. 624.6798.4858.9331

TJRJ. APELAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO.

Sentença que condenou os apelantes pelos crimes descritos nos arts. 33, caput, e 35 c/c 40, IV, todos da Lei 11.343/06, impondo-lhes sanção de 9 (nove) anos, 04 (quatro) meses de reclusão, no regime fechado, e 1.400 dias-multa. Apelo defensivo. Materialidade e autoria delitivas demonstradas, a teor da segura prova oral produzida nos autos, aliada à grande quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, que indicam elementos suficientes a invalidar o pedido de absolvição. Extrai-se dos autos que os apelantes foram capturados em imóvel que estaria sendo utilizado para recebimento e mercancia de drogas, tendo sido arrecadada quantidade relevante de entorpecentes, além de arma de fogo na posse de um dos corréus. Apreensão de 118g de maconha e 24g de cocaína. Aplicação da Súmula 70 desse Tribunal. Crime de associação ao tráfico igualmente configurado. Instrução revelando que a área é conhecida como ponto de venda de drogas, dominado pela facção criminosa «Comando Vermelho". Material apreendido, embalado, pronto para a venda e customizado com inscrições em alusão à organização criminosa, como noticiado pelos policiais responsáveis pela prisão. Evidências de que os Apelantes não só se achavam bem ajustados aos demais traficantes locais, com estabilidade e permanência para a prática reiterada de crimes de tráfico, mas igualmente com vínculos firmados perante a facção criminosa que domina o local do evento. Confissão de um dos acusados nesse sentido. Dosimetria que não merece reparo. Pena-base corretamente aplicada no mínimo legal. Não incidência do privilégio no crime de tráfico. Majorante relativa ao emprego de arma de fogo. Substâncias entorpecentes e armamento apreendidos no mesmo contexto fático. Arma utilizada pelos integrantes da associação criminosa como intimidação para garantir a prática do crime de tráfico. Aplicada a regra do concurso material de crimes. Condutas autônomas. Manutenção do regime prisional. RECURSO DESPROVIDO.