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DOC. 624.5234.9941.3572

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AFASTAMENTO DO PRIVILÉGIO, FIXAÇÃO DE REGIME FECHADO E NEGATIVA DE RECURSO EM LIBERDADE - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO - O afastamento do redutor, assim como a fixação de regime fechado, foram devidamente fundamentados na r. sentença, não se constatando constrangimento ilegal  - Paciente condenado a cumprir pena de reclusão em regime inicial fechado, com negativa de recurso em liberdade - Necessidade de manutenção da segregação cautelar em razão da gravidade concreta do delito - Tendo sido mantido preso durante toda a instrução, mostra-se um contrassenso colocar o paciente em liberdade neste momento, quando um dos efeitos da condenação é justamente sujeitar o agente ao cárcere. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.

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