DOC. 624.5076.7817.5550

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. EX-CATADOR DO ATERRO SANITÁRIO DO JARDIM GRAMACHO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DO «LIXÃO". MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Cuida-se de ação ordinária por meio da qual pretende a autora, alegando ter sido catadora de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis no Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, no Município de Duque de Caxias, a condenação dos réus no montante total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a título de danos materiais e morais em razão do fechamento do aterro, não obstante tenha percebido a quantia assistencial suplementar (inclusão social) no valor de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais).

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