TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -
Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo autor, ora agravado, para compelir liminarmente a agravada a assumir a responsabilidade pelo pagamento dos juros de obra cobrados pela instituição financeira, em razão do atraso na entrega do imóvel - Insurgência das requeridas - Acolhimento - Ausência de situação excepcional de urgência que autorize a concessão da medida antecipatória sem a ouvida da parte contrária - Circunstâncias do caso concreto que não justificam o deferimento da medida, «inaudita altera parte» - Necessidade de se aguardar a formação do contraditório e regular instrução para melhor apuração dos fatos narrados na inicial - Recurso provido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito