TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - TAXA CONTRATADA SUPERIOR AO TRIPLO DO VALOR MÉDIO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA - ACOLHIMENTO PARCIAL - 1.
Incontroversa a abusividade praticada no contrato sub judice, ante a não interposição de recurso pela parte ré - Análise recursal que se limita à restituição dos valores cobrados em excesso e à ocorrência de dano moral - 2. Restituição da quantia indevidamente descontada do consumidor, que deve se dar de forma simples para o período anterior a 30/03/2021 e, em dobro, para o período posterior - Precedente qualificado do STJ, considerada a modulação de efeitos - 3. Dano moral - Inocorrência - Abusividade contratual da taxa de juros, por si só, não constitui sofrimento moral indenizável - 4. Honorários advocatícios fixados por equidade, considerada a simplicidade da causa e a reduzida expressão econômica do proveito obtido - Orientação do art. 85, §8º e §8º-A do CPC deve ser interpretada em conjunto com a regra processual que trata da simplicidade da causa e do trabalho desenvolvido - Sentença parcialmente reformada - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
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