TJSP. Perseguição em contexto de violência doméstica. Autoria e materialidade comprovadas - Declarações uníssonas da ofendida, corroboradas por prova testemunhal e contestadas por isolada e frágil negativa do acusado - Condutas que ocorreram em espaço temporal inferior a vinte e quatro horas, de forma a não configurar o crime habitual imputado pela exordial - Fatos descritos na denúncia que melhor se amoldam ao crime de ameaça, praticado por duas vezes em continuidade delitiva. Dosimetria - Afastamento dos maus antecedentes, eis que caracterizados a partir de condenações configuradoras de reincidência - Acréscimo da sanção pela agravante da violência doméstica - Mantido o regime aberto e o valor indenizatório mínimo fixado em favor da vítima, eis que contou com pedido expresso na exordial, permitindo o contraditório, e foi definido em patamar proporcional ao abalo emocional causado. Recurso a que se dá parcial provimento
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito