DOC. 622.1517.3266.4372

TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

Recomposição do saldo existente em conta vinculada ao PASEP. Relação de consumo. Responsabilidade civil da casa bancária. Reconhecimento da falha na prestação do serviço na administração da conta do autor. Ausência de impugnação específica e da inexistência de prova da regularidade do saldo. Ônus que incumbia à instituição financeira e do qual não se descurou. Ante a desídia do réu, reputam-se como verdadeiras as alegações do autor quanto aos descontos indevidos e não aplicação da devida remuneração e correção monetária ao saldo do PASEP. Danos materiais configurados. Sentença reformada para condenar o réu ao ressarcimento da quantia pleiteada na inicial. RECURSO PROVIDO.

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