DOC. 622.0905.1421.1807

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA E CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE. PARCIAL PROVIMENTO.

Ação de resolução de contrato de construção sob regime de empreitada cumulada com pedido de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. A sentença determinou a resolução do contrato por culpa da construtora e condenou tanto ela como a vendedora/administradora ao pagamento de indenização por danos materiais. Entendimento prevalecente de que a corré, ora apelante integra a cadeia de fornecimento e é responsável solidária pelos prejuízos causados pela construtora, conforme o CDC. A distribuição das verbas de sucumbência foi inadequada, pois o autor decaiu de 80% de seu pedido inicial. Recurso parcialmente provido para redistribuir as verbas de sucumbência, mantida, no mais, a respeitável sentença.

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