TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DOS DOIS FILHOS MENORES. SENTENÇA FIXANDO OS ALIMENTOS, EM CASO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 30% DOS VENCIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, EXCLUINDO-SE APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, E, EM CASO DE INEXISTÊNCIA, EM 70% DO SALÁRIO MÍNIMO, FICANDO AINDA OBRIGADO A MANTER O PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE E DE 50% DO MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I-
Caso em Exame
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito