TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) -
Impugnação - Rejeição - Inconformismo da executada - Parcial acolhimento - Decreto de improcedência, em anterior aresto desta Turma Julgadora (proferido em sede de juízo de retratação: CPC, art. 1.030, II) que não prevalece, diante da superveniência do julgamento, pelo C. STJ, de recurso especial (limitando o valor da condenação imposta à operadora, relativa ao custeio da criopreservação dos óvulos da autora, até a alta do tratamento de quimioterapia prescrito para o câncer de mama) - Cálculo da exequente que, por seu turno, foi elaborado e atualizado de acordo com o primeiro aresto desta Turma Julgadora (que também não mais subsiste) - Necessária observância ao V. Acórdão do C. STJ e refazimento do valor do débito, observados os parâmetros nele determinados - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido
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