TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATO DE FRANQUIA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELA PARTE RÉ (FRANQUEDORA). AÇÃO DE RESCISÃO DE FRANQUIA EMPRESARIAL COM TUTELA DE EVIDÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. 1. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS AJUIZADA PELO AUTOR DESTA DEMANDA CONTRA A RÉ QUE TRAMITA EM PARALELO A ESTA DEMANDA, COM O OBJETIVO DE COMPROVAR O DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE FRANQUIA, BEM COMO OS PREJUÍZOS ALEGADAMENTE SOFRIDOS. 2. PEDIDO DE APENSAMENTO INDEFERIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. 3. MAGISTRADO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, AFIRMANDO QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, POIS NÃO TERIA JUNTADO A PROVA PERICIAL PRODUZIDA NA AÇÃO DE 0004947-13.2020.8.19.0028. 4. ERROR IN PROCEDENDO DO JUÍZO DE ORIGEM. 5. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, COM REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DA QUESTÃO COM BASE NA PROVA PERICIAL PRODUZIDA NA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (0004947-13.2020.8.19.0028). RECURSO QUE SE CONHECE PARA, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA.
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