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DOC. 620.5584.7160.5571

TJSP. APELAÇÃO- DANO MORAL - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE - MAJORAÇÃO - NÃO CABIMENTO. -

Fixação que deve servir como repreensão do ato ilícito - Enriquecimento indevido da parte prejudicada - Impossibilidade - Razoabilidade do quantum indenizatório: - A fixação de indenização por danos morais deve servir como repreensão do ato ilícito e pautada no princípio da razoabilidade sem que se transforme em fonte de enriquecimento indevido da parte prejudicada.

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