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DOC. 620.4983.1589.9156

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. NECESSIDADE. LUCROS CESSSANTES NÃO COMPROVADOS. ENTENDIMENTO DE QUE, POR SER O LUCRO CESSANTE ESPÉCIE DE INDENIZAÇÃO NA QUAL A PARTE TEM O DIREITO DE RECEBER O QUE DEIXOU DE AUFERIR EM RAZÃO DE ATOS DE TERCEIROS, A VÍTIMA SERÁ INDENIZADA PELA DIFERENÇA EXISTENTE ENTRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE E O VALOR DO SEU SALÁRIO LÍQUIDO MENSAL, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO TENDO-SE EM VISTA O CONJUNTO PROBATÓRIO E AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Recurso de apelação parcialmente provido

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