TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO USO DE ARMA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO VÁLIDO.
ASSALTO ENQUANTO O OFENDIDO RETORNAVA PARA CASA. DOIS INDIVÍDUOS ABORDARAM O OFENDIDO, E UM DELES, QUE É RÉU NO PRESENTE PROCESSO, LHE APONTAVA UMA ARMA, DEMANDANDO A ENTREGA DO APARELHO CELULAR. ACUSADO IDENTIFICADO DEVIDO AO FATO DE TER PERMANECIDO JUNTO AO MENOR INFRATOR COM O QUAL PRATICOU O CRIME, BEM COMO POR ESTE TER INDICADO QUE A RES FURTIVAE ESTAVA NA POSSE DE OUTRA PESSOA, COM A QUAL FOI ENCONTRADO O CELULAR DO OFENDIDO. APARELHO CELULAR RESTITUÍDO AO OFENDIDO. RECONHECIMENTO RATIFICADO POSTERIORMENTE EM JUÍZO. NÃO É CASO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO, POIS NÃO É O ÚNICO MEIO DE PROVA QUE EMBASOU A CONDENAÇÃO DO RÉU. PENAS ADEQUADAS E PROPORCIONAIS.
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