TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.
Sentença condenatória. Preliminar. Nulidade por flagrante preparado afastada. Elementos seguros de conduta preexistente. Mérito. Autoria e materialidade devidamente comprovadas por prova testemunhal, relatórios de investigação e laudos periciais. Depoimentos dos agentes policiais que, mesmo sob especial escrutínio, apontam de forma clara o envolvimento dos réus no tráfico de drogas, o que é confirmado pelas demais provas colhidas nos autos. Dosimetria. Pena-base no mínimo legal para os réus Kelly e Cleber, e majorada em 1/6 pelos maus antecedentes quanto a Rogério. Aumento de 1/6 pela reincidência comprovada de Cleber e Rogério, de modo a tornar inaplicável o redutor em relação a eles. Devidamente reconhecida a figura do tráfico privilegiado na fração de 2/3 para Kelly, ante o preenchimento dos requisitos legais. Regime fechado quanto a Cleber e Rogério, e aberto para Kelly. Cabível a substituição da pena privativa de liberdade imposta a Kelly por duas restritivas de direitos (art. 44, CP). Recursos dos réus Rogério e Cleber não providos. Recurso da ré Kelly parcialmente provido
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