Carregando…

DOC. 619.8328.5137.8213

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE. EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, 200% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO DE REDUÇÃO. DEVER DE ALIMENTAR INERENTE AO PODER FAMILIAR. RAZÕES QUE NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO PRETENDIDA. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA QUE OBSERVOU O TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE. PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito