DOC. 619.7195.2844.5877

TJRJ. Apelação. Art. 129, §9º do CP. Sentença condenatória. Recurso da Defesa. Sobejamente comprovada a prática do crime de lesão corporal pelo réu. Crime cometido na clandestinidade da intimidade doméstica, sendo relevante a palavra da vítima no caso dos autos. Réu silente em juízo. O relato da vítima encontra amparo no laudo pericial e BAM realizado no dia dos fatos, atestando lesão na face, próximo ao olho e nariz após o réu, seu ex-companheiro, arremessar telefone celular contra o seu rosto. Recurso desprovido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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