TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO -
Oposição com o propósito de desconstituir penhora efetivada nos autos da ação anulatória de atos jurídicos derivada de contrato de arrendamento rural - Processo julgado extinto, em face do reconhecimento da intempestividade da oposição - Solução que comporta modificação - Embargante que não foi intimado da penhora efetivada, de sorte que não iniciada a contagem do prazo, em relação a ele, além do que o direito de se opor à penhora se manteve incólume, a despeito do tempo decorrido, podendo ser discutido em ação autônoma, o que, inclusive, autoriza o conhecimento da questão suscitada, por economia processual - Nesse sentido o entendimento firmado no REsp. 4Acórdão/STJ - Fraude à execução, no entanto, caracterizada, ante a venda, a parente, do imóvel em questão no curso da ação capaz de levar os vendedores à insolvência - Prova da má-fé do comprador dispensável, no caso - Precedente do STJ - REsp. Acórdão/STJ - Embargos conhecidos e não acolhidos - Apelação parcialmente provida para esse fim
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