TJRJ. Apelação cível. Direito Processual Civil. Ação de alimentos. Sentença de extinção do feito por reconhecimento da litispendência com ação de oferecimento de alimentos. Provimento do recurso. I - Caso em exame: 1. Apelação cível objetivando a cassação da sentença que reconheceu a litispendência entre a ação de alimentos e a de oferecimento de alimentos, envolvendo os mesmos litigantes, em polos invertidos. II - Questão em discussão: 2. Aferir se houve repetição de demandas, a partir da identidade de partes, causa de pedir e pedido. III - Razões de decidir: 3. No caso, ambas as demandas envolvem a questão relativa à prestação alimentícia, contudo, inexiste tríplice identidade. Isso porque as partes ocupam os polos invertidos e em cada uma delas foi deduzido pedido próprio. A hipótese, portanto, não é de litispendência, mas de conexão entre as ações que devem ser apensadas para julgamento simultâneo. IV - Dispositivo: Recurso a que se dá provimento. _________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 55, 485, V. Jurisprudência relevante citada: 0069489-22.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA - Julgamento: 26/03/2024 - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO
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