TJSP. TAXA DE ASSOCIAÇÃO -
Autor que alega ter sofrido desconto em seu benefício previdenciário, postulando a restituição em dobro dos valores descontados e a condenação da ré em indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência, que declarou a inexistência do débito, determinou a restituição simples dos descontos e afastou o dano moral - Recurso apenas do autor, postulando a restituição em dobro e a condenação da ré em danos morais de R$ 10.000,00 - Acolhimento em parte - Hipótese em que configurado o dano moral ante a prova de que as assinaturas constantes do contrato não são da autora, sendo o caso de indenização no valor de R$4.000,00, que se encontra dentro dos parâmetros em que usualmente fixada por esta C. Câmara - Restituição dos valores indevidamente descontados que deve se dar em dobro - Recurso parcialmente provido
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