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DOC. 619.2597.9652.8668

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEFICÁCIA DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DOS ATOS SUBSEQUENTES. IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DA HIPOTECA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. PERÍCIA TÉCNICA PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL AFASTADA.

O RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 792 IMPLICA A INEFICÁCIA DO ATO DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM RELAÇÃO AO EXEQUENTE, PERMITINDO A PENHORA E A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO SOBRE O BEM.

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