TJRJ. AÇÃO DE ALIMENTOS DEDUZIDA POR FILHA MENOR DE IDADE EM FACE DO PAI. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ESTABELECENDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRETENSÃO RECURSAL QUE VISA MAJORAR O VALOR FIXADO NA SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO QUE MERECE SER ACOLHIDA EM PARTE. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ADEQUADA DOS GASTOS EFETIVOS DA DEMANDANTE, OU MESMO INFORMAÇÃO DE QUE TENHA NECESSIDADES QUE RESULTEM EM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS OU DIVERSAS DAQUELAS COMUNS À SUA FAIXA ETÁRIA, CLASSE SOCIAL E SITUAÇÃO FAMILIAR. SENTENÇA DEVE SOFRER AJUSTE PARA ALTERAR O PERCENTUAL DETERMINADO PELO JUIZ PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO, FIXANDO A OBRIGAÇÃO EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PATAMAR QUE OBSERVA O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DA ADOLESCENTE PARA QUE SEJA ESTABELECIDA A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PLANO SAÚDE E PAGAMENTO DE METADE DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS, DESDE QUE OS GASTOS SEJAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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