TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.
Impetração em que se pede a revogação da prisão preventiva do paciente, em razão de: (i) ausência de fundamentação idônea; (ii) excesso de prazo da prisão; (iii) suficiência das medidas cautelares diversas da prisão.
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