TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.
Pretensão de suspensão de descontos efetuados em benefício previdenciário a título de empréstimo consignado não contratado. A parte requerida desincumbiu-se do ônus de provar a relação contratual.
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