TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação Declaratória cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais. Bancários. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Acolhimento em parte. Contratação de empréstimo consignado não reconhecido pela Autora. Insurgência em face do indeferimento do pedido de danos morais e devolução em dobro. Danos morais configurados. Falha na prestação do serviço bancário, causando transtorno e dissabores que ultrapassaram o mero aborrecimento. Restituição em dobro do montante indevidamente descontado no benefício previdenciário. Descabimento. A devolução duplicada de indébito pressupõe conduta dolosa ou de má-fé do credor, o que não restou demonstrado na espécie. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE, para condenar o Banco Réu ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária incidente a partir do arbitramento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contarem do evento danoso, por fim, arcará a Instituição Financeira Requerida com o pagamento dos ônus sucumbenciai
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