TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CPP, art. 312 e CPP art. 313. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. REPETIÇÃO DE PEDIDO. PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.
Habeas Corpus impetrado em face de decisão que indeferiu o pleito de revogação da prisão preventiva ou de concessão da prisão domiciliar, eis que, apesar de finda a instrução criminal, ainda permaneceria o requisito da prisão, com o fito de res-guardar a ordem pública, além da gravidade em concreto das condutas atribuídas ao acusado, ora paciente.
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