TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Desapropriação por utilidade pública. Sentença que declarou a incorporação do imóvel ao patrimônio público e determinou o pagamento de indenização no valor apurado pela perícia. Insurgência da expropriada. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Ausência de designação de audiência de instrução e julgamento que não consiste em ofensa ao exercício de defesa, especialmente porque a prova técnica foi renovada. Julgamento convertido em diligência para realização de nova perícia, tendo em vista que aquela efetivada inicialmente apresentava valor absolutamente discrepante se comparada com outra avaliação feita em imóvel lindeiro. Primeiro laudo pericial que apontou valor inferior ao ofertado inicialmente e também ao apurado pelo assistente técnico da expropriante. Novo laudo pericial realizado com atendimento de padrões mais adequados (CAJUFA/2019), que majorou a indenização e deve prevalecer, inclusive por considerar como elementos comparativos imóveis situados na mesma região geoeconômica. Laudo pericial bem elaborado e devidamente justificado.
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