DOC. 618.0714.8258.6625

TJSP. APELAÇÃO.

Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Insuficiência probatória. Inocorrência. Materialidade e autoria bem demonstradas. Depoimentos dos policiais militares em harmonia com as demais provas coligidas aos autos. Condenação confirmada. Dosimetria. Pleito de aplicação do redutor em seu grau máximo. Inviabilidade. Quantidade de substâncias ilícitas que impedem a diminuição da pena em 2/3. Aplicação do redutor na fração de 1/3, que se revela suficiente para a prevenção e reprovação do delito. Réu primário e menor relativo. Novo quantum de pena que autoriza a fixação do regime inicial aberto e a conversão da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido

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