TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.
Laboratório-autor que é titular do registro sanitário do medicamento Fiprina, indicado no tratamento de pacientes com neoplasias não mielóides. Pretensão de que o experimento efetivado no laboratório de espectrometria de massa do réu, no sentido de que referido medicamento teria contaminantes que contraindicariam a sua utilização em seus pacientes, seja divulgado a outra instituição, fornecedor, paciente ou empresa. Sentença de improcedência. Julgamento antecipado da lide. Preliminar. Cerceamento de defesa. Acolhimento. Produção de prova pericial que é mesmo imprescindível para o fim de avaliar se a metodologia/técnica/protocolo aplicados, e mesmo os dados que subsidiaram o estudo produzido pelo Instituto Boldrini, observaram as melhoras práticas laboratoriais e estão dentro daqueles recomendados pela Anvisa, podendo ser tidas como válidas e confiáveis.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito