TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSUBSTANCIADA EM DANOS CAUSADOS A EQUIPAMENTOS DECORRENTE DE OSCILAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA REQUERENDO O RECONHECIMENTO DA FALHA E DA LESÃO PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL. PARTE AUTORA QUE, MUITO EMBORA TENHA COMPROVADO A ABERTURA DE CHAMADO PARA VISITA TÉCNICA, ESTAVA AUSENTE NO DIA AGENDADO. ARGUMENTAÇÃO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS CONSIDERANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO LAUDO OU DOCUMENTAÇÃO HÁBIL ATESTANDO OS DEFEITOS RELATADOS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAR A CONDUTA, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSUBSTANCIADA EM OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330 DESTE ETJ. RECURSO DESPROVIDO.
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