TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SOMENTE DA AUTORA.
Sentença de parcial procedência (rejeita o pleito de indenização por danos morais). Apelação somente da autora (visa à indenização por danos morais). Operações bancárias realizadas pelo aplicativo do banco após a autora ter o celular furtado. Danos morais que, nesse caso, não são presumidos, que, por isso, dependem de indicação precisa e de prova inequívoca. Situação de humilhação ou vexatória não demonstrada. Ademais, a luta pelo reconhecimento do direito, por via administrativa ou por via judicial, não implica dano moral, mas sim ônus inerente à vida social, assim também a privação de valor em pecúnia. Recurso desprovido, com deliberação específica sobre encargos de sucumbência, juros e correção monetária
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