TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, QUE REQUER, ENTRE OUTROS ELEMENTOS, A COMPROVAÇÃO DE CULPA PARA QUE HAJA O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS SUPORTADOS PELA PARTE VITIMADA NO EVENTO DANOSO, SENDO O ÔNUS DA PROVA DO DEMANDANTE, POR SER FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, À LUZ DO QUE PRESCREVE O art. 373, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM EFEITO, O ÚNICO DOCUMENTO QUE RELATA A DINÂMICA DO ACIDENTE É O E-BRAT LAVRADO, QUE APENAS REPRODUZ A VERSÃO UNILATERAL DA DECLARANTE, ORA APELANTE, NÃO HAVENDO A INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE PUDESSEM ESCLARECER A OCORRÊNCIA E A DINÂMICA DO EVENTO. LOGO UMA VEZ QUE O BOLETIM DE REGISTRO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR O DIREITO ALEGADO PELO AUTOR, POIS APENAS ESPELHA A VERSÃO DOS FATOS DO DECLARANTE, TEM-SE QUE A PARTE AUTORA NÃO PRODUZIU QUALQUER PROVA, TESTEMUNHAL OU DOCUMENTAL, A CORROBORAR SUAS ALEGAÇÕES. PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REALIZADO, CONDENANDO-SE A PARTE AUTOR NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA A MESMA.
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