TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA. SENTENÇA QUE DETERMINOU A PARTILHA, À RAZÃO DE 50% PARA CADA PARTE, DO AUTOMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. BEM QUE PERMANECEU NA POSSE EXCLUSIVA DO AUTOR. DECISÃO QUE, EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINOU QUE O AUTOR-EXECUTADO PAGASSE À RÉ-EXEQUENTE O VALOR CORRESPONDENTE A METADE DO VEÍCULO OU EFETUASSE A VENDA DO BEM A FIM DE PARTILHAR O VALOR AUFERIDO. RECURSO DO AUTOR-EXECUTADO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO AGRAVADA E A SENTENÇA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE APENAS VISA DAR EFETIVIDADE AO COMANDO SENTENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE PERPETUAÇÃO INDEFINIDA DO CONDOMÍNIO CONTRA A VONTADE DE QUALQUER DAS PARTES. RÉ-EXEQUENTE QUE MANIFESTOU DESEJO DE TÉRMINO DA RELAÇÃO JURÍDICA AINDA EXISTENTE ENTRE AS PARTES. RECURSO DESPROVIDO.
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