TJSP. Apelação - Duplicata - Protesto - Ação declaratória c/c indenizatória - Sentença de acolhimento parcial dos pedidos - Irresignação, da autora, procedente - Fraude perpetrada por pessoa que «hackeou» o «e-mail» da ré e, assim, indicou chave «pix» de terceiro para o pagamento da mercadoria - Protesto do título realizado pela ré, embora ciente ela da fraude a que submetida a autora e do pagamento por esta realizado a terceiro - Hipótese em que, como considerado na própria sentença apelada, existiu culpa concorrente de ambas as litigantes, da autora, por não ter observado que os dados do «pix» indicavam terceiro como beneficiário da transferência; da ré, por ter permitido que terceiro, falsário, hackeasse o respectivo e-mail e, mais ainda, por ter promovido o protesto ciente da fraude de que fora vítima a autora - Dano moral caracterizado - Indenização que se arbitra, porém, considerando a culpa concorrente de ambas as litigantes (CC, art. 945) - Arbitramento realizado na importância pleiteada, de R$ 5.000,00, segundo os padrões adotados por esta Câmara em situações análogas e já nisso deduzida a parcela de culpa da autora - Sentença parcialmente reformada, para o acolhimento do pedido indenizatório - Verbas da sucumbência atribuídas à responsabilidade exclusiva da ré. Deram provimento à apelação
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