TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
Autora que pretende a condenação da ré ao pagamento de danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação dos serviços de telecomunicações. Sentença de procedência. Apelo da ré. Incidência da legislação consumerista ao caso concreto. Autora que apresentou prova documental no sentido de que houve indevida interrupção nos serviços de telecomunicações após pedido de troca da linha por fibra ótica. Requerida que não demonstrou a regularidade na prestação dos serviços. Falha na prestação dos serviços caracterizada. Danos morais. Ocorrência. Serviço de telecomunicação que é utilizado pela autora para atendimento on-line de seus clientes em sessões de terapia. Falha na prestação dos serviços que extrapolou o mero aborrecimento cotidiano. Indenização por danos morais fixada em patamares razoáveis pela sentença. Contudo, correção monetária que deve ocorrer a partir do arbitramento. Súmula 362 do E. STJ. Alteração que não configura provimento extra petita, por se tratar de consectário natural da sucumbência, cognoscível de ofício. Sentença alterada neste quesito. Lucros cessantes. Verba que não pode ser presumida, necessitando de prova cabal acerca dos supostos danos. Autora que não comprovou eventual redução em seus proventos mensais, nem o valor certo dos prejuízos alegados. Lucros cessantes que devem ser julgados improcedentes. Sentença alterada neste quesito. Recurso parcialmente provido, com observação
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